Oposição 0016780-02.2006.8.11.0041 - TJMT

Oposição 0016780-02.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO PJE 0012576-12.2006.8.11.0041 PJE 0016780-02.2006.8.11.0041 Vistos. Na decisão de Id. 63922655 dos autos 0016780-02.2006.8.11.0041, foi determinado que se aguardasse a perícia a ser realizada nos autos em apenso de numeração única 0012576-12.2006.8.11.0041, uma vez que não há documentos a serem periciados. Considerando que nos autos 0012576-12.2006.8.11.0041 a perícia restou prejudicada, conforme decisão proferida sob Id. 89220402 ante o pedido de desistência. Assim, vislumbrando que os feitos já foram saneados, em audiência realizada em 18.08.2021, em ambos os processos, designo audiência de instrução em conjunto dos autos 0012576-12.2006.8.11.0041 e 0016780-02.2006.8.11.0041, para o dia o dia 17.04.2023 às 14h00min presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. a) Consigno que de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, as audiências presenciais são a regra, mas poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, desde que devidamente fundamentada; b) Intimem-se as partes para, caso não concordem com a realização da audiência de forma presencial, justifiquem e comprovem o motivo, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, oportunizando desde logo link para sua realização, caso haja interesse manifesto por ambas as partes, devendo o mandado ser acompanhado de manual de instrução para acesso à sala de audiência virtual (https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MjNmNTY3ODMtYWU2YS00Mzk3LTg5MGMtYTM1NjYwNGI1MTE0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=aafb3d68-1868-4da5-915c-ca976fee8a1d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ) 2. INTIMO as partes, para no prazo de 05 dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, INTIMO as partes para que, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC. 3. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 4. INTIME-SE, pessoalmente o autor e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 5. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT, 7 de março de 2023. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLEA SOUZA FERNANDES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49106994

Decorrido prazo de LIDERGAS TRANSPORTES, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49106996

Decorrido prazo de J ARRUDA TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49106997

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de J ARRUDA TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEA SOUZA FERNANDES em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDERGAS TRANSPORTES, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ARRUDA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(437)

legal

Todos os documentos(28)