Execução de Título Extrajudicial 1012517-39.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012517-39.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2024, 19:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:29

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:39

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012517-39.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: JUAN CARLOS DE FREITAS Visto, Levando-se em consideração as diligências infrutíferas do sisbajud e renajud, hei por bem determinar a pesquisa no Sistema INFOJUD e SNIPER, os quais também restaram infrutíferos. Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/04/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 13:48

Decisão

•08/03/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012517-39.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA EXECUTADO: JUAN CARLOS DE FREITAS VISTOS, DEFIRO o pedido de penhora on-line através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC. Em caso de penhora positiva, eventuais valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário, ficando a parte executada devidamente intimada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95), ocasião em que será concedido prazo para a parte credora se manifestar sobre os Embargos à Execução, se for o caso. Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça. Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (SISBAJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora. Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD. Consigno que a consulta ao Sistema Renajud restou infrutífera, vez que o único veículo localizado no sistema foi roubado, conforme extrato anexo. O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, juntamente com o cálculo atualizado, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JUAN CARLOS DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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