Execução de Título Extrajudicial 1008643-64.2022.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:07

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008643-64.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI EXECUTADO: VALDEVINO ALVES CAMPOS Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI em face de VALDEVINO ALVES CAMPOS. Compulsando os autos, verifica-se que a execução restou parcialmente satisfeita com o bloqueio de numerários no valor de R$260,56(duzentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), efetivado em 08 de março de 2023. Dessa forma, observo que foram atendidas parcialmente as prescrições legais do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo aplicável a extinção do processo, conforme determinam as regras processuais civis vigentes. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte credora no valor de R$260,56(duzentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), com as correções, desde que a parte se digne em indicar os dados bancários, no prazo de 10(dez) dias. Dando prosseguimento, verifica-se que a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, cujas providencias restaram parcialmente frutíferas, mas insuficientes frente ao total da dívida. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Transitada em julgado, com ou sem a indicação dos dados bancários para expedição do alvará, arquive-se, com baixa. Primavera do Leste/MT, 21 de agosto de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

19/08/2023, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 13:54

Expedição de Mandado

11/07/2023, 18:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:02

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008643-64.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI EXECUTADO: VALDEVINO ALVES CAMPOS Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC e constatei que houve sucesso parcial na penhora eletrônica, cujo valor transferi para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. INTIME-SE a parte devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando a localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste-MT, 8 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 21:00

Conclusos para decisão

17/12/2022, 22:45

Decorrido prazo de VALDEVINO ALVES CAMPOS em 01/12/2022 23:59.

12/12/2022, 14:12

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2022, 08:14

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 11:45

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DA SILVA BIGOTO EIRELI em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(35)