Execução de Título Extrajudicial 1002014-40.2023.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:19

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002014-40.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA SOBRINHO Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ANDRE IUDY MIAKI SCHULA – EPP em face de LUIZ CARLOS PEREIRA SOBRINHO. Conforme se extrai dos andamentos processuais, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo remanescente, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD e RENAJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se de imediato, sem prejuízo de desarquivamento para processamento recursal e para expedição de certidão de crédito. Primavera do Leste/MT, 30 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 20:40

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002014-40.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA SOBRINHO Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste/MT, 04 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA SOBRINHO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:49

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 14:04

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002014-40.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA SOBRINHO Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência de conciliação. Sendo penhorados bens móveis, o encargo de depositário deve ficar preferencialmente com o credor, promovendo-se a competente remoção, ao passo que se a penhora recair sobre bens imóveis caberá ao devedor o encargo de fiel depositário. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça a utilização das prerrogativas constantes do art. 212, § 2º, do CPC, quando do cumprimento do mandado, se requerido. Serve a presente decisão como carta/mandado de citação, conforme dados constantes da petição inicial. Expeça-se o necessário. Primavera do Leste/MT, 8 de março de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 20:53

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP em 22/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

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