Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001333-96.2014.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT 12472·CPF·Representa: Autor

FABIANO GIAMPIETRO MORALES

OAB/MT 11207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

TUIRE OU TUILI

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:10

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:05

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:04

Sentença

•18/09/2025, 15:04

24/09/2025, 09:10

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:36

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

06/08/2025, 15:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:21

Juntada de Alvará

30/07/2025, 18:16

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59

05/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:45

Juntada de Alvará

04/04/2024, 13:16

Processo Desarquivado

03/04/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/10/2023, 13:22

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:21

Processo Desarquivado

27/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 19:27

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:16

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:26

Homologada a Transação

20/09/2023, 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:22

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. S JOSÉ Q MARCOS, 9 de março de 2023. TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:42

Juntada de Juntada de Informações

14/03/2022, 13:27

Juntada de Juntada de Informações

14/03/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2022, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2022, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/07/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

09/07/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/06/2021, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/01/2021, 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2017, 02:19

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

26/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

31/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2017, 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

10/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada)

10/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2017, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

29/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Laudo)

06/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2016, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2016, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/02/2016, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

15/02/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/10/2014, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:06

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

12/08/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/08/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2014, 02:04

Sentença

•20/09/2023, 18:25

Decisão

•07/12/2022, 18:23