Execução Fiscal 0024127-96.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 227.358,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

CPF·Representa: Réu

ROBER CESAR DA SILVA

OAB/MT 4784·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

LUIZA ANDRADE SANTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANTONIO BRANCAM

CPF

Reu

VALLEE SA

CNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRANCAM em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROBER CESAR DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:10

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:30

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:56

Decisão

•28/11/2024, 17:56

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRANCAM em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROBER CESAR DA SILVA em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:10

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 02:30

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:35

Juntada de Alvará

05/12/2024, 15:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de VALLEE SA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRANCAM em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de VALLEE SA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:31

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:53

Apensado ao processo 0026328-56.2015.8.11.0002

06/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:55

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de VALLEE SA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRANCAM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0024127-96.2012.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALLEE SA, JOSE ANTONIO BRANCAM CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 7 de julho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de VALLEE SA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:43

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/12/2021, 02:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/12/2021, 02:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/12/2021, 01:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/12/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2021, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

20/10/2020, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/10/2020, 01:48

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/06/2017, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/01/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:25

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/11/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2014, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2013, 01:11

Sentença

•08/07/2024, 16:45

Despacho

•17/05/2024, 15:53

Despacho

•17/05/2024, 15:53

Despacho

•22/09/2023, 22:55