Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010300-03.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EXPEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49237965

12/05/2026, 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 10/04/2026

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:06

Juntada de Alvará

29/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:58

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Expedido alvará de levantamento

10/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49237965

12/05/2026, 03:04

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:56

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:00

Sentença

•10/04/2026, 14:25

30/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:06

Juntada de Alvará

29/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 08:24

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:58

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:36

Expedido alvará de levantamento

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 07:54

Processo Desarquivado

31/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de JUSILEI CLAUDIA CANOSSA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:59

Juntada de Alvará

12/06/2024, 09:19

Determinada diligência

10/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:51

Processo Desarquivado

04/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:24

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2023, 18:41

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1010300-03.2020.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): EXPEDITO DOS SANTOS VISTOS. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. Proceda-se também a inclusão da procuradora Jusilei Claudia Canossa no polo ativo desta demanda, na qualidade de credora do valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência. Ato contínuo, INTIME-SE a autarquia executada (INSS) para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESTEJA CIENTE DO PETITÓRIO DO PROCURADOR DO INSS, BEM COMO, SE MANIFESTE ACERCA DESTE.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:50

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 20:39

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2022, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:08

Expedição de Intimação eletrônica.

30/08/2021, 18:03

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:20

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 13:11

Decorrido prazo de EXPEDITO DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:22

Publicado Decisão em 22/01/2021.

30/01/2021, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:50

Declarada incompetência

16/12/2020, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de erro material

14/12/2020, 17:30

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:25

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:21

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:20

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:04

Sentença

•10/04/2026, 14:25

Decisão

•10/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:49

Despacho

•04/05/2023, 19:15

Execução de cumprimento de sentença

•09/03/2023, 14:24

Manifestação

•09/03/2023, 14:23

Sentença

•04/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:50

Decisão

•13/08/2021, 18:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 17:00

Sentença

•10/04/2026, 14:25

Sentença

•10/04/2026, 14:25

Decisão

•10/06/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:49

Despacho

•04/05/2023, 19:15

Execução de cumprimento de sentença

•09/03/2023, 14:24

Manifestação

•09/03/2023, 14:23

Sentença

•04/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 14:50

Decisão

•13/08/2021, 18:20

Decisão

•14/01/2021, 14:34

Decisão

•16/12/2020, 14:45