Execução Fiscal 1011999-09.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 32.663,23

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

IRAZE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

02/02/2026, 15:23

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:20

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 14:47

Processo Desarquivado

11/02/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 12:47

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:47

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 16:18

Bens não localizados

10/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

10/01/2025, 14:54

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 12:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 21:54

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

02/02/2026, 15:23

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•25/05/2021, 08:41

Despacho

•02/08/2021, 22:01

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:20

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 14:47

Processo Desarquivado

11/02/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 12:47

Processo Desarquivado

16/01/2025, 12:47

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 16:18

Bens não localizados

10/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

10/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:26

Processo Desarquivado

09/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:37

Processo Reativado

11/10/2024, 10:50

Devolvidos os autos

11/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2024, 19:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 15:24

Expedição de Mandado

08/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 09:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/10/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

14/10/2023, 09:46

Conclusos para decisão

12/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2023, 20:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de DS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de IRAZE SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 1011999-09.2021.8.11.0003. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: EXECUTADO: DS LOGISTICA E TRANSPORTES EI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor da causa: R$ 32.663,23; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116); Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/01/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2023, 17:04

Juntada de recibo (sisbajud)

29/12/2022, 20:44

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de DS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:30

Decorrido prazo de IRAZE SOARES em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:30

Publicado Citação em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de DS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2022, 19:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2022, 01:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/04/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:47

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 08:41

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 18:22

Despacho

•08/12/2021, 10:47

Despacho

•27/05/2022, 09:09

Decisão

•06/09/2022, 17:31

Decisão

•10/01/2023, 15:25

Despacho

•12/03/2023, 13:26

Documento de comprovação

•08/05/2023, 21:04

Decisão

•28/05/2023, 20:38

Sentença

•21/07/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 15:49

Decisão

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•09/11/2023, 15:45

Despacho

•12/12/2023, 21:46

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/05/2021, 08:41

Despacho

•02/08/2021, 22:01

Despacho

•08/12/2021, 10:47

Despacho

•27/05/2022, 09:09

Decisão

•06/09/2022, 17:31

Decisão

•10/01/2023, 15:25

Despacho

•12/03/2023, 13:26

Documento de comprovação

•08/05/2023, 21:04

Decisão

•28/05/2023, 20:38

Sentença

•21/07/2023, 14:37

Despacho

•19/09/2023, 15:49

Decisão

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•09/11/2023, 15:45

Despacho

•12/12/2023, 21:46

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Sentença

•16/06/2024, 19:53

Recurso de sentença

•28/06/2024, 11:27

Decisão

•23/08/2024, 13:49

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Decisão

•03/02/2026, 21:54