Execução Fiscal 0020541-80.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.816,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR

OAB/MS 15390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR RUELIS

CPF

Reu

INES DE FATIMA CERUTTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:54

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:33

Embargos de declaração acolhidos

08/02/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 05/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 21:33

Decisão

•08/02/2026, 21:33

06/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:54

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:33

Embargos de declaração acolhidos

08/02/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:28

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 14:46

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 22:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 15:44

Desentranhado o documento

20/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 14:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 14:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 13:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2025, 13:56

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 18:53

Expedição de Mandado

16/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 14/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos

12/05/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2024, 06:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2024, 06:31

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado

04/10/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 00:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2023, 13:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2023, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de INES DE FATIMA CERUTTI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de TRANSCAPITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE CERTIDÃO TRIAGEM Intimação das partes acerca de MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência e que em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico.. VÁRZEA GRANDE, 7 de julho de 2022. MAEVE LAURA DE CAMPOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36888400

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 09:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2018, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2014, 01:49

Decisão

•06/10/2025, 22:12

Decisão

•06/10/2025, 22:12

Documento de comprovação

•22/04/2025, 13:58

Despacho

•17/03/2025, 21:56

Despacho

•17/03/2025, 21:56

Decisão

•12/05/2024, 06:31

Decisão

•12/05/2024, 06:31

Despacho

•23/09/2023, 00:03