Procedimento Comum Cível 0002731-47.2014.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.292,51

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCIARA

CNPJ

Autor

TANIA MARIA DANIEL FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CAETANO DE BRITO

OAB/MT 16581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:00

Processo Desarquivado

04/02/2024, 00:57

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA DANIEL FREITAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 10:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:59

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:00

Processo Desarquivado

04/02/2024, 00:57

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 00:57

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA DANIEL FREITAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 10:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCIARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:59

Decorrido prazo de TANIA MARIA DANIEL FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002731-47.2014.8.11.0017.. Intimação - SENTENÇA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE LUCIARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TANIA MARIA DANIEL FREITAS Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por MUNICÍPIO DE LUCIARA em face de TANIA MARIA DANIEL FREITAS. Conforme petição de Id. 93252567 – Fls. 28, a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista a quitação integral do débito pelo devedor. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pela parte executada, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:19

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002731-47.2014.8.11.0017.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE LUCIARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TANIA MARIA DANIEL FREITAS Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por MUNICÍPIO DE LUCIARA em face de TANIA MARIA DANIEL FREITAS. Conforme petição de Id. 93252567 – Fls. 28, a parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista a quitação integral do débito pelo devedor. Assim, tendo em vista o cumprimento da ação pela parte executada, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, uma vez que, devidamente satisfeita a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com fulcro nos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I. Cumpra-se. São Félix do Araguaia/MT, na data da assinatura. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:05

Recebidos os autos

17/01/2023, 07:03

Processo Desarquivado

15/01/2023, 14:00

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:00

Desentranhado o documento

23/08/2022, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 09:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2022, 02:41

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

25/03/2022, 02:10

Remessa (Remessa)

25/03/2022, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2021, 01:57

Pagamento integral do débito (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Pagamento integral do debito)

01/09/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/08/2021, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

30/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2018, 00:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

06/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2015, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2015, 00:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/09/2015, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/03/2015, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2015, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/03/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2015, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2015, 01:54