Execução de Título Extrajudicial 0005274-41.2006.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005274-41.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0005274-41.2006.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: UMBERTO JOAO GUENO, VALDEMIRO GUENO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE em face de UMBERTO JOAO GUENO e VALDEMIRO GUENO, devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifico que foi deferida a penhora de 50% do imóvel registrado sob a matrícula nº 4706 do CRI da Comarca de Campo Verde/MT (id n. 43815237 – pág. 152). No id n. 103096671, compareceu ao feito o terceiro VANDERLEI LUIZ BARBIERI e pugnou pela baixa/cancelamento da averbação de indisponibilidade realizada no imóvel de matrícula 4706 (R-014/Mat.), sob o argumento de que a área rural é de sua propriedade desde 2.006. No id nº 109493192, a parte exequente concordou com a baixa da penhora efetuada no imóvel e, ainda, requereu a aplicação de multa em face da terceira interessada em razão da desnecessária movimentação do feito por 5 anos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, em relação ao pedido de id nº 103096671, feito pelo terceiro VANDERLEI LUIZ BARBIERI, observo que deve ser acolhido, visto que o imóvel em questão não pertence ao executado. Assim, ante a juntada dos documentos pelo terceiro e a concordância da exequente, determino a baixa da penhora inserida no imóvel registrado sob a matrícula nº 4706 do CRI da Comarca de Campo Verde/MT. Oficie-se ao cartório competente. Ademais, não vislumbro no caso dos autos a ocorrência da litigância de má-fé do terceiro interessado, vez que não evidenciado que teria ele se utilizado do processo para conseguir objetivo ilegal ou que provoca incidentes manifestamente infundados. Outrossim, não se vê conduta intencionalmente maliciosa, notadamente pelo fato de ter peticionado neste feito e não ajuizado ação autônoma com a possibilidade de condenação em custas e honorários. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa em face do terceiro interessado. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO em 28/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UMBERTO JOAO GUENO em 10/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 10/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO em 10/11/2025 23:59

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(698)

legal

Todos os documentos(19)