Procedimento Comum Cível 1000555-41.2019.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CRENILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO PIROSELI

OAB/MT 23144·CPF·Representa: Réu

POLIANA PETRI

OAB/MT 14317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

CRENILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

JOSE EUDES SANTOS MALHADO

Terceiro

DENTR

Terceiro

CHEFE DA 5 CIRETRAN DE VARZEA GRANDE/MT

Terceiro

ADIR FAGUNDES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

ADIR FAGUNDES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 17:07

Processo Reativado

09/04/2024, 17:07

Devolvidos os autos

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de vista ao mp

09/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

09/04/2024, 17:07

Juntada de decisão

09/04/2024, 17:07

Juntada de intimação

09/04/2024, 17:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 15:52

Decisão

•23/02/2024, 15:52

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/04/2024, 17:07

Processo Reativado

09/04/2024, 17:07

Devolvidos os autos

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de vista ao mp

09/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

09/04/2024, 17:07

Juntada de decisão

09/04/2024, 17:07

Juntada de intimação

09/04/2024, 17:07

Juntada de intimação

09/04/2024, 17:07

Juntada de petição

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 17:07

Juntada de intimação de pauta

09/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

09/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:07

Juntada de decisão

09/04/2024, 17:07

Juntada de decisão

09/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

09/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2023, 08:59

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nº 002/2023 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 1000555-41.2019.8.11.0102 Valor da causa:R$ 5.136,00 ESPÉCIE: [Perda da Propriedade, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CRENILDA PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Nicarágua, 1357, Esperança II, VERA - MT - CEP: 78880-000 POLO PASSIVO: Nome: Adir Fagundes Endereço: 2867, RUA BOLIVIA, CENTRO, VERA - MT - CEP: 78880-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido Nome: POLIANA PETRI Endereço: AV. DOS INGAS, 3919-B, - DE 3223 A 3661 - LADO ÍMPAR, JARDIM IMPERIAL, SINOP - MT - CEP: 78555-002 Certifico, para fins de pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em cumprimento ao determinado no provimento n.º 09/2007- CGJ/MT, que o(a) Advogado(a) Dr(a). LUIZ EDUARDO PIROSELI OAB-MT n° 23.144/O, militante nesta comarca de Vera-MT, foi nomeado(a) como Defensor(a) Dativo(a) do(a) REQUERIDO ADIR FAGUNDES nos autos supra identificados, conforme decisão proferida pelo MM. Dr. VICTOR LIMA PINTO COELHO, que arbitrou os honorários advocatícios em 05 (cinco) URHs, nos termos da resolução n. 96/2007 – Tabela de Honorários da OAB/MT, levando-se em consideração o trabalho desempenhado. Nada mais, todo o referido é verdade e dou fé. VERA, 9 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) HAIAN CÂNELA SILVA BARROS Técnica Judiciária

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo: 1000555-41.2019.8.11.0102.. REU: ADIR FAGUNDES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): CRENILDA PEREIRA DA SILVA VISTOS. Tendo em vista a manifestação de ID 107021507, REVOGO nomeação realizada ao ID 95104305 e NOMEIO para atuar em defesa dos interesses do requerido Adir Fagundes, a advogada Poliana Petri, OAB-MT 14.317. Av. das Figueiras, 1579-A, Setor Comercial, CEP 78.550-292, Sinop-MT. E-mail: [email protected], telefone: 66 9.9955-2290. Ressalto que os honorários serão fixados conforme tabela da OAB. INTIME-SE o advogado nomeado. No mais, com fundamento na tabela da OAB/MT e na CNGC/TJMT, fixo os honorários advocatícios no valor de 5 URH, devendo ser expedida certidão de crédito em favor do advogado nomeado ao ID 95104305, para fins de cobrança. Considerando os recursos interpostos no feito, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, observando as formalidades legais. ÀS PROVIDÊNCIAS. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:37

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:51

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 19:23

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:42

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:28

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2022, 04:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/09/2022, 15:54

Nomeado defensor dativo

14/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:52

Decorrido prazo de Adir Fagundes em 14/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de Adir Fagundes em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:38

Publicado Citação em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:57

Conclusos para decisão

20/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:50

Decisão

•06/10/2023, 14:37

Decisão

•17/02/2023, 13:51

Recurso de sentença

•20/10/2022, 16:10

Recurso de sentença

•21/09/2022, 15:54

Decisão

•14/09/2022, 16:29

Sentença

•18/08/2022, 18:32

Despacho

•17/08/2020, 16:01

Decisão

•17/02/2020, 16:33