Apelação / Remessa Necessária 1003323-26.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 74.904,88

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADALIA SILVA CASTRILLON

CPF

Autor

CARMEM ALVES MACEDO

CPF

Autor

ZILDA CONCEICAO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

OAB/MT 19797·CPF·Representa: Autor

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

OAB/MT 19797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADALIA SILVA CASTRILLON

CPF

Autor

CARMEM ALVES MACEDO

CPF

Autor

ZILDA CONCEICAO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ADALIA SILVA CASTRILLON

CPF

Reu

CARMEM ALVES MACEDO

CPF

Reu

ZILDA CONCEICAO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 20/06/2022

23/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de ADALIA SILVA CASTRILLON em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2022, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2022, 18:37

Juntada de Petição de certidão

30/04/2022, 14:15

Desentranhado o documento

30/04/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

30/04/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2022, 09:03

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/06/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 20/06/2022

23/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de ADALIA SILVA CASTRILLON em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2022, 17:17

Acórdão

•02/05/2022, 17:17

26/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2022, 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2022, 18:37

Juntada de Petição de certidão

30/04/2022, 14:15

Desentranhado o documento

30/04/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

30/04/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 16:15

Juntada de Certidão

27/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ADALIA SILVA CASTRILLON em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

14/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 18:38

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 17:57

Desentranhado o documento

13/12/2021, 17:57

Desentranhado o documento

18/11/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 09:17

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2021.

19/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 23:45

Conclusos para decisão

13/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:33

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:22

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:19

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:01

Recebidos os autos

09/04/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 10:57

Acórdão

•30/04/2022, 18:37

Acórdão

•14/12/2021, 14:53

Acórdão

•14/12/2021, 14:53

Acórdão

•14/12/2021, 14:30

Documento de comprovação

•07/11/2021, 09:22

Recurso de sentença

•01/12/2020, 15:25

Documento de comprovação

•01/12/2020, 15:25

Sentença

•19/10/2020, 09:39

Ato ordinatório

•12/06/2019, 11:28

Despacho

•27/02/2019, 15:32

Decisão

•29/01/2019, 15:35