Embargos à Execução Fiscal 1038006-21.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 63.887,67

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NOBORU MAEDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR LEITE DA SILVA

OAB/SP 199149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NOBORU MAEDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOBORU

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO SECITEC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de NOBORU MAEDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EMBARGANTE: NOBORU MAEDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 1038006-21.2021.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 114359670, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, decorrido este sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 3. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:09

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 10:44

Decisão

•08/03/2023, 23:15

14/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de NOBORU MAEDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO EMBARGANTE: NOBORU MAEDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 1038006-21.2021.8.11.0041 Vistos. 1. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado da r. decisão acostada no Id. 114359670, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, decorrido este sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 3. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:09

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:21

Juntada de intimação

04/04/2023, 14:21

Juntada de petição

04/04/2023, 14:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 14:21

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 14:21

Juntada de decisão

04/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de manter o ato sentencial incólume. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 8 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de ALMIR LEITE DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de NOBORU MAEDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:00

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de NOBORU MAEDA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:07

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão

24/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:34

Desentranhado o documento

18/11/2021, 19:32

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 19:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:41

Apensado ao processo 1026174-25.2020.8.11.0041

12/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:04

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:40

Juntada de Certidão

29/10/2021, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/10/2021, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 17:21

Recurso de sentença

•14/07/2022, 15:05

Sentença

•21/06/2022, 11:49

Despacho

•26/01/2022, 10:26

Decisão

•18/11/2021, 19:06

Despacho

•09/11/2021, 08:50