Execução Fiscal 1038067-76.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 85.277,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

HNK BR HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o de direito, ante o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:45

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:30

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:35

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 22:26

Recurso de sentença

•11/08/2022, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:37

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:29

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o de direito, ante o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:45

Devolvidos os autos

27/02/2023, 10:01

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2023, 10:01

Juntada de decisão

27/02/2023, 10:01

Juntada de intimação

27/02/2023, 10:01

Juntada de intimação

27/02/2023, 10:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:45

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2022, 16:51

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 01:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2022, 01:08

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de HNK BR HOLDING S.A. em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de BRASIL KIRIN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:49

Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:30

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Extinto o processo por desistência

11/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 22:47

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 00:10

Conclusos para decisão

29/10/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 20:34

Decisão

•05/08/2022, 01:08

Documento de comprovação

•23/03/2022, 10:13

Sentença

•11/02/2022, 14:51

Despacho

•20/01/2022, 22:47

Decisão

•08/11/2021, 00:10