Divórcio Consensual 1000077-88.2023.8.11.0006 - TJMT

Divórcio Consensual 1000077-88.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE MARCINO DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de JOSE MARCINO DE OLIVEIRA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 05:39

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 13:24

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1000077-88.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: JOSE MARCINO DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: LOIANNY AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES Vistos. 1. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual (por procuração), proposta por JOSÉ MARCINO DE OLIVEIRA FILHO e JENIFFER ARIELY DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, neste ato representada por sua procuradora Loianny Amanda dos Santos Rodrigues. 2. Instada a se manifestar, a presentante do Ministério Público, pugnou pela homologação do acordo (Id. 107966486). Eis o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. 3. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-lo. DISPOSITIVO. 4. Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, III do Código de Processo Civil e art. 226, § 6º da Constituição Federal, HOMOLOGO O ACORDO de Id. 107003797 e DECRETO o DIVÓRCIO de JOSÉ MARCINO DE OLIVEIRA FILHO e JENIFFER ARIELY DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, qualificados nos autos, com seus consectários civis e religiosos. 5. Sem custas e honorários. 6. Após certificação do trânsito em julgado, OFICIE-SE ao competente SRPN da lavratura do casamento, determinando que proceda à inscrição da decisão supra, observando-se as formalidades de estilo. 7. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova a diligente gestora as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. 8. Cumpridas as determinações, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 10:54

Decisão

•12/01/2023, 13:54

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE MARCINO DE OLIVEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCINO DE OLIVEIRA FILHO em 30/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(31)