Reintegração / Manutenção de Posse 1004937-91.2016.8.11.0002 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1004937-91.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Inicialmente, determino a retificação da autuação no sistema PJE, mediante a inclusão de Nadia Aparecida Daniel Gomes, Ireni da Penha Flores, Paulo da Silva Cavalcante, Benedita Lidia de Brito Ferreira, Francisco da Silva, Ercilia Santos da Silva e Ahagta Lorrayne Lira dos Santos no polo passivo da ação (ID n. 100346896). Proceda-se ainda com a habilitação do advogado constituído pelos requeridos acima indicados (ID n. 100346902). Ademais, da leitura dos autos, extrai-se que o advogado Carlos Garcia de Almeida (OAB/MT n. 2.573) renunciou ao mandato outorgado nestes autos (ID n. 117466676). Todavia, o causídico não cumpriu com a providência prescrita na Lei Processual Civil, no tocante à comunicação da renúncia aos mandantes (CPC, artigo 112, caput). Neste aspecto, cumpre esclarecer que, diferentemente do que consta na petição de renúncia (ID n. 117466676), o advogado Daniel Ramalho (OAB/MT n. 24.405) não foi constituído como patrono dos requeridos Jucineia Pereira da Silva, Juscimara de Oliveira, Júnior Kleiton de Oliveira Moreira e Juscelia Nunes Pereira, os quais são clientes do renunciante, consoante se denota da procuração e substabelecimento anexos aos autos (ID’s n. 9594002 e 48611665). Sendo assim, ante a irregularidade na representação da parte requerida, determino a suspensão do curso processual (CPC, artigos 76, caput e artigo 313, inciso VIII). Determino ainda a intimação do advogado Carlos Garcia de Almeida (OAB/MT n. 2.573), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente que comunicou a renúncia aos 04 (quatro) mandantes, a fim de que estes nomeiem sucessor(es) (CPC, artigo 112). Comprovada a comunicação, nos termos do parágrafo anterior, intimem-se os requeridos Jucineia Pereira da Silva, Juscimara de Oliveira, Júnior Kleiton de Oliveira Moreira e Juscelia Nunes Pereira, por correspondência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituam novo mandatário, sob pena de revelia (CPC, artigo 76, § 1º, inciso II). Acaso a correspondência seja devolvida por inconsistências no endereço, intime-se a parte requerida por mandado/carta precatória (CPC, artigo 275, caput). Havendo suspeita de ocultação, defiro, desde já, a intimação por hora certa, nos termos da Lei Adjetiva Civil (CPC, artigo 275, § 2º). Na hipótese de não ser localizada pelo oficial de justiça, intime-se a parte requerida, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, artigo 275, § 2º). Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AHGTA LORRANY LIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ADRIELE MOREIRA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de BENEDITA LIDIA DE BRITO FERREIRA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ERCILIA SANTOS DA SILVA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA CAVALCANTE em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de NADIA APARECIDA DANIEL GOMES em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de IRENI DA PENHA FLORES em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JUCINEIA PEREIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JUSCIMARA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de Júnior Kleiton de Oliveira Moreira em 17/04/2026 23:59

Decorrido prazo de Juscelia Nunes Pereira em 17/04/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

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