Procedimento Comum Cível 1035228-78.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.261,54

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:34

Juntada de recurso especial

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 17:36

Juntada de decisão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Juntada de petição de habilitação nos autos

19/02/2024, 17:36

Juntada de agravo ao stj

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:34

Juntada de recurso especial

19/02/2024, 17:36

Documentos

Documento de comprovação

•07/10/2021, 20:05

Documento de comprovação

•07/10/2021, 20:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 17:36

Juntada de decisão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Juntada de petição de habilitação nos autos

19/02/2024, 17:36

Juntada de agravo ao stj

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação

19/02/2024, 17:36

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 17:36

Juntada de decisão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/02/2024, 17:36

Processo Reativado

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de despacho

19/02/2024, 17:36

Juntada de vista ao mp

19/02/2024, 17:36

Juntada de resposta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de petição

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:36

Juntada de petição

19/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 17:35

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:35

Juntada de acórdão

19/02/2024, 17:35

Juntada de acórdão

19/02/2024, 17:35

Juntada de acórdão

19/02/2024, 17:35

Juntada de acórdão

19/02/2024, 17:35

Devolvidos os autos

19/02/2024, 17:35

Juntada de resposta

19/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico. RECORRIDO: Rex Comercio de Alimentos LTDA – ME. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1035228-78.2021.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Quarta Câmara de Direito Privado, assim ementado (

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE INAPLICABILIDADE DE COPARTICIPAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO – 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS DESPESAS DO TRATAMENTO PRESCRITO – ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE – INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PARA EQUILIBRAR A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE E A DESVANTAGEM EXAGERADA AO PAC

02/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 22:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:20

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:17

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:09

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:46

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:17

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:39

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/02/2022, 21:37

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/12/2021, 12:54

Recebimento do CEJUSC.

14/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

14/12/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:53

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 14/12/2021 12:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

14/12/2021, 12:51

Recebidos os autos.

06/12/2021, 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/12/2021, 17:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/12/2021 12:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

05/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:24

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:13

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:17

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:33

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:33

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:31

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 20:57

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/10/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 20:05

Decisão

•20/10/2021, 15:17

Sentença

•29/06/2022, 14:28

Recurso de sentença

•14/07/2022, 01:30

Despacho

•13/09/2022, 01:18

Acórdão

•22/12/2022, 10:42

Acórdão

•22/12/2022, 11:06

Acórdão

•30/12/2022, 10:23

Acórdão

•30/12/2022, 10:23

Decisão

•14/04/2023, 10:52

Decisão

•13/06/2023, 18:35