Execução Fiscal 1000090-46.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 122.651,85

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIELE AUXILIADORA DE ALMEIDA BARROS FERREIRA

OAB/MT 15358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAXIMINA MARIA BERNARDI

CPF

Reu

MAXIMINA MARIA BERNARDI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:37

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 04:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 13:11

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 15:57

Despacho

•08/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:37

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 04:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/03/2025, 13:11

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:11

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/12/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 18:27

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 04/05/2023

12/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:51

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000090-46.2016.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MAXIMINA MARIA BERNARDI - ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 1491478. Citação positiva no Id. 86626486. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário pelo executado (Id. 91595840). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Verba honorária pela parte executada, nos termos fixados no despacho inicial. Transitada em julgado, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de MAXIMINA MARIA BERNARDI - ME em 09/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:51

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:55

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:15

Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2019, 09:15

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:58

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 10:54

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 19:19

Conclusos para despacho

22/04/2017, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:34

Conclusos para despacho

18/11/2016, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2016 23:59:59.

05/09/2016, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 18:59

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2016, 18:56

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2016, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2016, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 17:40

Conclusos para decisão

28/06/2016, 10:05

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 10:05

Despacho

•16/07/2019, 10:31

Despacho

•11/04/2018, 10:54

Despacho

•17/08/2017, 19:19

Despacho

•24/01/2017, 14:34

Despacho

•30/06/2016, 17:40