Apelação Cível 0004360-67.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.023.971/0001-24 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 08/08/2025 23:59

09/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:06

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Baixa Definitiva

17/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.023.971/0001-24 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:01

Recebidos os autos

09/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

23/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito à parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 364 §2º do Código de Processo Civil, para a apresentação de memoriais finais escritos.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0004360-67.2017.8.11.0044 VISTO, Tratam-se os presentes autos de embargos à execução ajuizada por MUNICÍPIO DE PARANATINGA e JOSIMAR MARQUES BARBOSA contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução para o dia 09 de agosto de 2023, às 13h30min (MT). Para participar do ato as partes deverão acessar o link da sala virtual, qual seja: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzBhNmQzZjItNTRiMy00MWIzLTgxOTYtOTQ1MmYxZjYzMzZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229468c633-af54-4097-b74c-7dfb0bd386e5%22%7d Havendo discordância da audiência na modalidade virtual, manifestem-se os advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo impreterível de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, caso ainda não tenham feito (CPC, art. 357, §4º). Ficam as partes encarregadas em notificar as testemunhas por eles arroladas para participação da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso. Expaça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Outrossim, considerando os termos da Resolução n.º 345/2020, do CNJ, de 09.10.2020, bem como da Portaria n.º 706/2020-PRES, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do dia 16.11.2020, intimem-se as partes para manifestar o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio, após duas intimações, como aceitação tácita, conforme § 5º, artigo 3º da referida resolução. Cumpra-se expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Documentos

Petição

•18/06/2025, 15:57

Decisão

•17/06/2025, 17:32

Manifestação

•04/11/2024, 18:38

Recurso de sentença

•24/10/2024, 12:54

Sentença

•01/10/2024, 17:25

Sentença

•01/10/2024, 17:25

Decisão

•21/05/2024, 14:07

Decisão

•21/05/2024, 14:07

Despacho

•06/12/2023, 17:41

Decisão

•15/08/2023, 15:14

Decisão

•23/06/2023, 13:43

Despacho

•08/09/2022, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 13:28

Manifestação

•15/03/2021, 18:38

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