Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000718-67.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JONAS JOSE DOS SANTOS

Reu

JONAS JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARILZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:06

Devolvidos os autos

01/05/2026, 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS JOSE DOS SANTOS - CPF: 621.644.061-68 (REU)

01/05/2026, 21:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

20/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/12/2025, 14:53

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:53

Todas as movimentações(278)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 18:06

Devolvidos os autos

01/05/2026, 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS JOSE DOS SANTOS - CPF: 621.644.061-68 (REU)

01/05/2026, 21:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

20/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 21:14

Decisão

•27/03/2023, 12:13

28/01/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/12/2025, 14:53

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/11/2025, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:51

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de JONAS JOSE DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 13:42

Expedição de Mandado

10/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0000718-67.2012.8.11.0010.. REU: JONAS JOSE DOS SANTOS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando que a defesa manifestou em audiência o desejo em recorrer, logo após a leitura da sentença, sendo imediatamente recebida a apelação em seu duplo efeito e determinado vista para que o causídico apresente as razões recursais no prazo legal. No entanto, em que pese a manifestação em recorrer, verifica-se que o recurso de apelação consubstancia direito disponível, cujo exercício se subordina à vontade do titular, inexistindo vício qualquer na desistência do réu ao recurso, a teor do artigo 574, do Código de Processo Penal. Forte em tais razões, determino a intimação da defesa técnica do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a desistência do recurso interposto ou apresentação de suas razões recursais no prazo legal. Frisa-se que a inércia poderá ensejar multa ao patrono, no montante de 10 (dez) salários mínimos, com a extração de cópia desta decisão para posterior remessa à OAB/MT (Cuiabá/MT), para fins de tomar as medidas administrativas que entender cabíveis, a teor do artigo 265, do Código de Processo Penal. No caso de inércia, intime-se pessoalmente o réu ou, não o encontrando, por edital, para fins de constituir outro Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que, no silêncio, a defesa ficará a cargo da Defensoria Pública Estadual. Manifestando a defesa pela desistência da apelação, certifique-se o trânsito em julgado, com a expedição de guia de execução. Após, arquive-se o presente feito. Cumpra-se. JACIARA, 27 de março de 2023. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito Juiz(a) de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:32

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:04

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Impulsiono os autos a fim de intimar a Defesa do Acusado para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 20/10/2022

09/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:04

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:41

Desentranhado o documento

31/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 09:06

Recebidos os autos

20/10/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 15:00 3ª VARA DE JACIARA.

20/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de MARILZA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 18:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 22:35

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 03:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:28

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 15:00 3ª VARA DE JACIARA.

04/08/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022, 16:30

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de JONAS JOSE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 23:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 23:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:35

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:52

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/08/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2021, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/08/2021, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2021, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/07/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/02/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2019, 02:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/10/2019, 02:11

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

31/07/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2019, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2018, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/10/2018, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/11/2017, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/11/2017, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/11/2017, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/05/2015, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

04/09/2014, 00:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2014, 01:08

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

26/07/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/01/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2013, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2013, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2013, 00:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:57

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/07/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2013, 01:56

Audiência (Audiencia Realizada)

24/07/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/07/2013, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2013, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 00:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2013, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

19/03/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

11/03/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

20/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/02/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2013, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 02:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

24/01/2013, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/01/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 02:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/06/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

29/06/2012, 01:15

Audiência (Audiencia Realizada)

29/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

25/06/2012, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/06/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2012, 01:18

Sentença

•20/10/2022, 17:52

Decisão

•04/08/2022, 17:45

Decisão

•25/10/2021, 23:19