Execução Fiscal 1018617-33.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.058,16

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 12:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado

11/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 12:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado

11/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2025, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/04/2025, 18:01

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2025, 15:39

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:48

Processo Desarquivado

02/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:08

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:09

Processo Desarquivado

28/01/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:39

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:28

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2024, 23:23

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:54

Processo Desarquivado

24/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:07

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 14:34

Bens não localizados

23/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

21/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 17:20

Expedição de Mandado

05/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de RETIFICA SOUZA LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: RETIFICA SOUZA LTDA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: RETIFICA SOUZA LTDA CPF/CNPJ:15.060.130/0001-97, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 22 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018617-33.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 16.058,16; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 09:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/05/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de RETIFICA SOUZA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:30

Publicado Citação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: RETIFICA SOUZA LTDA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: RETIFICA SOUZA LTDA CPF/CNPJ:15.060.130/0001-97, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do ALVARÁ...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 729/2022, 733/2022 Data de Inscrição: 3 de Agosto de 2022. Fundamentação Legal da Dívida ALVAR. Lei 1800/1990 - artigos: 112,113; 132; 133; 134; 135 e 141. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 9 de março de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1018617-33.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 16.058,16; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:37

Expedição de Mandado

30/12/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 15:54

Conclusos para decisão

27/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:23

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2022, 05:20

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 15:33

Desentranhado o documento

05/10/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 16:14

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 09:12

Despacho

•25/07/2025, 07:47

Despacho

•10/06/2025, 16:20

Decisão

•05/04/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 17:09

Decisão

•22/10/2024, 16:11

Decisão

•24/06/2024, 23:23

Despacho

•11/06/2024, 16:33

Despacho

•11/06/2024, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 10:45

Despacho

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•21/06/2023, 17:30

Decisão

•26/05/2023, 09:14

Decisão

•08/03/2023, 17:50

Despacho

•27/12/2022, 15:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/08/2025, 09:12

Despacho

•25/07/2025, 07:47

Despacho

•10/06/2025, 16:20

Decisão

•05/04/2025, 08:40

Despacho

•28/01/2025, 17:09

Decisão

•22/10/2024, 16:11

Decisão

•24/06/2024, 23:23

Despacho

•11/06/2024, 16:33

Despacho

•11/06/2024, 16:33

Decisão

•23/10/2023, 10:45

Despacho

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•21/06/2023, 17:30

Decisão

•26/05/2023, 09:14

Decisão

•08/03/2023, 17:50

Despacho

•27/12/2022, 15:54

Decisão

•04/08/2022, 11:43