Execução Fiscal 1010478-37.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 132.595,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOELSON FERREIRA LIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 10:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 18:06

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 10:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 18:06

Decisão

•22/11/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:32

Extinto o processo por desistência

28/02/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:07

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 09:29

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 21:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:13

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:54

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:04

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1010478-37.2018.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (EXEQUENTE) JOELSON FERREIRA LIRA - ME - CNPJ: 00.138.515/0001-52 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que nao foi possivel proceder a Citaçao de Joelson Ferreira Lira - ME, em virtude de ter me dirigido ao bairro Cidade de Deus, e lá sendo, apos ter diligenciado por algumas ruas do bairro e ter consultado mapas da cidade, nao consegui localizar a Rua SD, constatei ainda, que as Ruas no Bairro sao identificadas por letra e nome. Certifico ainda, que falei com alguns moradores nos lugares em que passei, mas nao obtive qualquer informação a respeito do paradeiro da parte executada naquela regiao. Certifico ainda, que nao foi possivel proceder o Arresto em virtude de nao ter conseguido localizar bens pertencentes do devedor. Diligencia conforme Tabela vigente R$100,67 ------, 30 de agosto de 2022. LUIS HENRIQUE NAVARRO Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 15:17

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2021, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 22:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 08:12

Juntada de correspondência devolvida

15/10/2019, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:03

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA LIRA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2018, 07:41

Publicado Despacho em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:05

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:14

Decisão

•22/11/2024, 16:07

Sentença

•28/06/2024, 11:37

Despacho

•19/12/2023, 18:27

Despacho

•22/09/2023, 20:48

Despacho

•29/11/2018, 15:05