Execução Fiscal 1029109-84.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1029109-84.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: JGC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): JGC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.357.917/0001-07 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento de ISS/ Imposto sobre Serviços..] referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 1131/2022, 1438/2022, Data de Inscrição: 25 de Novembro de 2022. Fundamentação Legal da Dívida ALVARÁ. Lei 1800/1990 - artigos: 112, 113; 132; 133; 134; 135 e 141. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 9 de março de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029109-84.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 110.716,81; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)- EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

10/03/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(51)