Reintegração / Manutenção de Posse 0027337-62.2017.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0027337-62.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027337-62.2017.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: SAUL DO NASCIMENTO, MARLEI PADILHA, POLYANA MARTINS DE OLIVEIRA, DALMIRO SANTOS DE ABREU, LOTIVIA HEIN, JHAYKON DOS SANTOS, MONICA DOS SANTOS DE JESUS, SILVANE DA MOTA, IVONE PEREIRA DA SILVA SANTOS, ALVINO TIMOTEO DOS SANTOS, NAIR ANTONIA DA COSTA, EDENILSON EVARISTO, ALZIRA DA SILVA ALVES RODRIGUES, ANTONIO BENTO RODRIGUES, RUDINEI RIBEIRO, CLEUZA DA SILVA DUTRA, ADAO ADORNE, EDEMAR BOERI, LINDINALVA DE OLIVEIRA GOMES, ADRIANO CAETANO ALVES RECONVINDO: IZAIRO BATISTA BRAGA, JOSEANE OLIVEIRA BRAGA, WEVERSON OLIVEIRA BRAGA, ANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA, WUVERSON DE OLIVEIRA BRAGA, EXPEDITO PEREIRA LOPES SOBRINHO, EDERSON BRAGA PEREIRA LOPES, DALZIZA RAPOSA BRAGA Vistos Trata-se de ação de reintegração de posse, por Saul Do Nascimento, Marlei Padilha, Polyana Martins De Oliveira, Dalmiro Santos De Abreu, Lotivia Hein, Jhaykon Dos Santos, Monica Dos Santos De Jesus, Silvane Da Mota, Ivone Pereira Da Silva Santos, Alvino Timoteo Dos Santos, Nair Antonia Da Costa, Edenilson Evaristo, Alzira Da Silva Alves Rodrigues, Antonio Bento Rodrigues, Rudinei Ribeiro, Cleuza Da Silva Dutra, Adao Adorne, Edemar Boeri, Lindinalva De Oliveira Gomes, Adriano Caetano Alves através da Defensoria Pública em desfavor de Izairo Batista Braga, Joseane Oliveira Braga, Weverson Oliveira Braga, Anderson De Oliveira Braga, Wuverson De Oliveira Braga, Expedito Pereira Lopes Sobrinho, Ederson Braga Pereira Lopes, Dalziza Raposa Braga No entanto, em manifestação de Id. 57402924 - Pág. 12, a d. Defensora Pública Corina Pissato informou que não estaria mais atuando na defesa dos interesses dos autores que haviam constituído advogado, pedindo que permanecesse a sua atuação restrita à de Custus Vulnerabilis, nos termos do artigo 554§3º do CPC, tendo reiterado a manifestação de exclusão de sua atuação como representante dos autores conforme Id. 57402924 - Pág. 18 e novamente sob Id. 57402926 - Pág. 10. Foi certificado sob Id. 57402926 - Pág. 12, que apenas Wangerdon de Oliveira Braga, Joseane Oliveira Braga e Carlos Raposo Braga haviam sido citados, faltando ainda a citação dos demais, acima relacionados. Os autores foram intimados a manifestarem-se acerca da certidão acima mencionada, em especial para complementar as citações restantes. A Defensoria Pública manifestou-se sob Id. 70617880 - Pág. 1, requerendo o julgamento antecipado da lide, pela ausência de apresentação de defesa pelos réus. Na decisão de Id. 75366597 - Pág. 1, o pedido da Defensoria Pública de exclusão do patrocínio dos autores foi indeferido, f uma vez que apenas um autor havia constituído advogado, e os demais não pediram alteração da representação processual, e foram os autores intimados a dar andamento ao feito, notadamente pela ausência de citação de todos os réus. A d. Defensora Pública, manifestou-se sob Id. 88308986, discordando da decisão anterior que indeferiu a sua exclusão do patrocínio dos autores (exceto Edenilson Evaristo que havia constituído advogado), informando não haver razões para tal decisão, e reiterou o pedido de julgamento antecipado da lide. Instado a se manifestar o d. Promotor de Justiça requereu a intimação dos autores para se manifestarem acerca da notícia de falecimento de Dalziza Raposo. Os autos retornaram conclusos. Incialmente verifico que a decisão de Id. 75366597 rejeitou expressamente os pedidos formulados sob Id. 57402924 - Pág. 12, 57402924 - Pág. 18 e Id. 57402926 - Pág. 10 e não o pedido de julgamento antecipado formulado sob Id. 70617880 - Pág. 1, sendo que a Defensoria Pública até o momento não se manifestou acerca da ausência de citação dos demais corréus, conforme certificado no Id. 57402926 - Pág. 12. Assim, intime-se os autores, representados pela Defensoria Pública e Edenilson Evaristo, representado por advogados próprios conforme procuração de Id. 57402922 - Pág. 7, para fornecerem, no prazo de cinco dias endereço atualizado dos réus ainda não citados, bem como informar sobre o possível falecimento de Dalziza Raposo, conforme bem pontuou o d. representante do Ministério Público. Decorrido o prazo, havendo manifestação, retornem os autos conclusos, e em caso de transcurso in albis, certifique-se e intime-se os autores pessoalmente, via A.R. no endereço constante nos autos para providenciar o andamento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Após, colha-se parecer ministerial e retornem os autos conclusos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Dalziza Raposa Braga em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAUL DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDENILSON EVARISTO em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDERSON BRAGA PEREIRA LOPES em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Dalziza Raposa Braga em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAERCIO SANTOS DE ABREU em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WUVERSON DE OLIVEIRA BRAGA em 23/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(293)