Execução Fiscal 0001512-73.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 68.679,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ORMINO BATISTA DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:45

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/08/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:45

Juntada de Ofício

28/08/2025, 16:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/08/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:42

Decisão

•16/10/2023, 16:30

26/04/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:22

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001512-73.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ORMINO BATISTA DAS NEVES Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pelo exequente. 2. Não houve êxito na penhora on-line de valores, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:42

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/09/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:17

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

20/05/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 02:27

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

14/05/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2019, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:44

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/05/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/12/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/02/2011, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

18/02/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/12/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/09/2010, 00:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:04

Despacho (Despacho)

16/09/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/05/2010, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

07/05/2010, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/03/2010, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2009, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/08/2009, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/07/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2009, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2009, 01:09

Despacho

•11/09/2023, 15:44

Decisão

•03/08/2023, 09:58

Decisão

•15/06/2023, 15:12

Decisão

•09/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:42