Execução Fiscal 0025510-07.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.860,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. FERREIRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

MURILO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:41

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 17:15

Sentença

•11/04/2024, 17:15

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:41

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2024, 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:20

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:04

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE CERTIDÃO TRIAGEM Intimação das partes acerca de MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência e que em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico.. VÁRZEA GRANDE, 11 de julho de 2022. MAEVE LAURA DE CAMPOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36888400

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2019, 00:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:02

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

22/10/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2017, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:15

Decisão

•04/02/2024, 21:14

Despacho

•22/09/2023, 22:47