Procedimento Comum Cível 0027739-17.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.001.478,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DAVI MARCELO FELIX

CPF

Autor

CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT 24405·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Autor

DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL

OAB/MT 6224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DAVI MARCELO FELIX

CPF

Autor

CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de DAVI MARCELO FELIX em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:29

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 09:19

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de DAVI MARCELO FELIX em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:29

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 17:57

Decisão

•18/11/2025, 17:57

24/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de DAVI MARCELO FELIX em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:58

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:18

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0027739-17.2015.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME, DAVI MARCELO FELIX Vistos. Ao compulsar os autos, verifica-se que, outrora fora proferido despacho no qual determinou a especificação de provas, o Requerente acostou aos autos manifestação genérica. Posto isso, determino a intimação do Requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique objetivamente a prova pericial que entende indispensável aos autos, sob pena de indeferimento do pedido. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:59

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 07:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:42

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de DAVI MARCELO FELIX em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOM JESUS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 16:39

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 13:11

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

30/11/2020, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:50

Recebidos os autos

26/11/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2020, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:34

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

28/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

27/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/01/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/01/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2015, 03:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2015, 03:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/10/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/10/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

09/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/07/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2015, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2015, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2015, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:17

Decisão

•08/07/2025, 14:34

Decisão

•08/07/2025, 14:34

Despacho

•08/03/2024, 18:12

Despacho

•09/03/2023, 13:36

Despacho

•14/09/2022, 14:53

Despacho

•10/01/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:48