Execução Fiscal 0000383-96.2014.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 96.165,43

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 10508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:53

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:53

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:24

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:48

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:29

Juntada de Ofício

23/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 18:31

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:52

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

09/01/2026, 15:53

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:53

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/08/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 13:45

Sentença

•03/02/2023, 11:48

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:48

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:29

Juntada de Ofício

23/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 18:31

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0000383-96.2014.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. 1) Pela leitura do art. 1010, §3º do novo Código de Processo Civil, verifica-se que foi abolido o juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo “ad quem” sua apreciação, após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do referido artigo. 2) Dessa forma, INTIME-SE a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões em face do Recurso de Apelação (art. 1.010, §1º do Novo CPC). 3) Esgotado o prazo supra, com ou sem a manifestação da parte e caso o apelado não interpuser apelação adesiva, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 03:48

Recebidos os autos

25/10/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2020, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 00:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 03:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2017, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2015, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/01/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

23/10/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2014, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 01:28