Apelação Criminal 0037388-95.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MILTON SANTANA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MARIA DA SILVA

OAB/MT 28304·CPF·Representa: Autor

UILE FELIPE MARQUES ROSA

OAB/MT 30208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MILTON SANTANA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/08/2025, 16:26

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

06/08/2025, 16:25

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

05/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:31

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de agravo ao stj

21/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 15:56

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/08/2025, 16:26

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

06/08/2025, 16:25

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

05/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

04/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:31

Decisão interlocutória

24/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de agravo ao stj

21/05/2024, 22:12

Juntada de Petição de resposta

06/05/2024, 15:56

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 18:35

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

01/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

01/03/2024, 13:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

01/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de recurso especial

29/02/2024, 22:42

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de resposta

12/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 09:59

Conhecido o recurso de MILTON SANTANA DA SILVA FILHO - CPF: 815.220.371-87 (EMBARGANTE) e não-provido

09/02/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:37

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de resposta

26/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/12/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:12

Publicado Acórdão em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:12

Juntada de Petição de resposta

27/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 13:00

Conhecido o recurso de MILTON SANTANA DA SILVA FILHO - CPF: 815.220.371-87 (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MILTON SANTANA DA SILVA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:23

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:38

Decorrido prazo de MILTON SANTANA DA SILVA FILHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:25

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PEDRO SAKAMOTO

26/09/2023, 08:16

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:10

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de UILE FELIPE MARQUES ROSA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:12

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:27

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:23

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 18:18

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Resposta

•06/05/2024, 15:56

Decisão

•30/04/2024, 18:10

Acórdão

•09/02/2024, 09:59

Acórdão

•09/02/2024, 09:59

Acórdão

•09/02/2024, 09:10

Despacho

•12/12/2023, 09:28

Acórdão

•24/11/2023, 13:00

Acórdão

•24/11/2023, 13:00

Acórdão

•24/11/2023, 09:20

Despacho

•20/10/2023, 09:54

Despacho

•09/03/2023, 13:21

Todos os documentos(21)

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

Outras peças

•05/08/2025, 05:29

Decisão

•24/06/2024, 12:17

Resposta

•06/05/2024, 15:56

Decisão

•30/04/2024, 18:10

Acórdão

•09/02/2024, 09:59

Acórdão

•09/02/2024, 09:59

Acórdão

•09/02/2024, 09:10

Despacho

•12/12/2023, 09:28

Acórdão

•24/11/2023, 13:00

Acórdão

•24/11/2023, 13:00

Acórdão

•24/11/2023, 09:20

Despacho

•20/10/2023, 09:54

Despacho

•09/03/2023, 13:21

Decisão

•18/01/2023, 16:08

Sentença

•31/08/2022, 18:50

Despacho

•08/08/2022, 15:57

Despacho

•11/07/2022, 18:27

Ato ordinatório

•13/06/2022, 16:46

Despacho

•26/04/2022, 18:06