Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000124-56.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 68.032,12

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DIRCEU DE MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT 12613·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT 27716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIRCEU DE MOURA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

JESSICA DAYANE TABORDA DAMM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

JESSICA DAYANE TABORDA DAMM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de FABIANA COELHO PIRES em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:18

Juntada de Alvará

08/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:50

Processo Desarquivado

01/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(259)

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2025, 17:18

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 17:42

Decisão

•24/09/2024, 17:42

22/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de FABIANA COELHO PIRES em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:18

Juntada de Alvará

08/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:50

Processo Desarquivado

01/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:54

Juntada de Alvará

30/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de DIRCEU DE MOURA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Juntada de comunicação entre instâncias

16/10/2024, 17:45

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 17:42

Expedido alvará de levantamento

24/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de DIRCEU DE MOURA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DIRCEU DE MOURA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:04

Juntada de Alvará

09/05/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:55

Processo Desarquivado

05/02/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente

01/12/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 14:12

Publicado Intimação em 20/10/2023.

22/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2023, 10:53

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista dos autos às partes para manifestar o que de direito acerca do retorno dos autos à primeira instância.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:05

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2023, 19:05

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:59

Juntada de intimação

23/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

23/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

23/02/2023, 15:34

Juntada de resposta

23/02/2023, 15:34

Juntada de petição

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Juntada de decisão

23/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

23/02/2023, 15:34

Juntada de intimação

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2023, 15:34

Juntada de distribuição de processos digitalizados

23/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:20

Juntada (Juntada)

25/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:48

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

03/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2013, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/10/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

11/10/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

11/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/07/2012, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/06/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:41

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/02/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2012, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

24/01/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/12/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/10/2011, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2011, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

25/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

07/10/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2011, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

27/07/2011, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/07/2011, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2011, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/07/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/07/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2011, 01:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/05/2011, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

06/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 02:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2011, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

25/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/04/2011, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/02/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/02/2011, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 01:23

Sentença

•23/04/2024, 11:37

Sentença

•23/04/2024, 11:37

Informação

•04/03/2024, 18:27

Decisão

•05/04/2023, 15:27

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2023, 10:53

Decisão

•23/02/2023, 15:20

Decisão

•17/10/2022, 11:21