Recurso Especial 0000124-56.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DIRCEU DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT 12613·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DE ABREU

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2020

20/05/2020, 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/05/2020, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

13/03/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020, 19:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

12/03/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/02/2020, 18:46

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2020, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/02/2020, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2020, 15:30