Execução Fiscal 0000491-20.2004.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0000491-20.2004.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 18:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 04/05/2023

20/10/2023, 16:04

Processo Desarquivado

04/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:38

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000491-20.2004.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais que podem ser calculadas diretamente no site do TJMT (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista a penhora realizada nos autos de id.61038776. Proceda-se com a baixa, comunicando-se via Malote Digital ao Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 8 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:07

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:41

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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