Cumprimento de sentença 1027330-94.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.361,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:14

Publicado Alvará em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 13:43

Juntada de Alvará

26/11/2024, 13:43

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

08/02/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 13:52

Decisão

•27/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:14

Publicado Alvará em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 13:43

Juntada de Alvará

26/11/2024, 13:43

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:23

Desentranhado o documento

23/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2024, 10:03

Juntada de decisão

25/07/2024, 16:55

Juntada de intimação

25/07/2024, 16:55

Juntada de intimação

25/07/2024, 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2024, 16:55

Processo Reativado

25/07/2024, 16:55

Devolvidos os autos

25/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:10

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

25/05/2024, 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:22

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2024, 11:10

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 10:47

Juntada de Projeto de sentença

02/05/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:54

Juntada de decisão

25/01/2024, 14:19

Juntada de decisão

25/01/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2024, 14:19

Processo Reativado

25/01/2024, 14:19

Devolvidos os autos

25/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/08/2023, 07:47

Processo Desarquivado

24/08/2023, 07:46

Juntada de Certidão

24/08/2023, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 04:02

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:43

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1027330-94.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ROGERIO DE JESUS DOURADO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Inicialmente verifico a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A contra sentença proferida de forma contraditória, vez que pronunciou os efeitos de revelia de forma equivocada, deixando de apreciar o prazo recursal, gerando a contradição suscitada. Verifico que os Embargos em questão devem ser conhecidos e acolhidos, tendo em vista que por equivoco deste D.juízo julgou PARCIAL PROCEDENTE em favor da parte Autora, sem analisar a defesa apresentada. Diante disto e, considerando o disposto no art. 48 da lei 9.099/95, CONHEÇO OS Embargos de Declaração e, no mérito ACOLHO OS, para anular os atos do processo retroagindo até a prolação de nova sentença, sanando assim a contradição vindicada. Após retorne-me conclusos. Às providências expedindo-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ANA PAULA RICCI F. F. COSTA Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F. F. Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Dr. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:02

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:31

Decorrido prazo de ROGERIO DE JESUS DOURADO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1027330-94.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ROGERIO DE JESUS DOURADO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 15:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado

18/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1027330-94.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ROGERIO DE JESUS DOURADO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO Verifico estar o processo maduro e bem instruído a permitir o seu julgamento, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual versados no artigo 2º da Lei 9.099/95. ROGER

17/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:52

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:24

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2022, 15:23

Audiência de conciliação realizada em/para 15/12/2022 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

15/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:22

Recebidos os autos.

12/12/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:55

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2022, 09:50

Publicado Informação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:23

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 04:16

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 15/12/2022 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

07/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:23

Audiência de Conciliação designada para 10/04/2023 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

07/11/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:23

Sentença

•25/05/2023, 15:02

Decisão

•04/09/2023, 16:47

Decisão

•23/01/2024, 16:31

Decisão

•23/01/2024, 16:31

Sentença

•02/05/2024, 10:46

Sentença

•02/05/2024, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Decisão

•25/05/2024, 16:40

Decisão

•25/05/2024, 16:39

Decisão

•27/06/2024, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2024, 10:03

Sentença

•14/11/2024, 14:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/01/2023, 13:52

Decisão

•27/01/2023, 16:26

Sentença

•25/05/2023, 15:02

Decisão

•04/09/2023, 16:47

Decisão

•23/01/2024, 16:31

Decisão

•23/01/2024, 16:31

Sentença

•02/05/2024, 10:46

Sentença

•02/05/2024, 10:47

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Decisão

•25/05/2024, 16:40

Decisão

•25/05/2024, 16:39

Decisão

•27/06/2024, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2024, 10:03

Sentença

•14/11/2024, 14:32

Sentença

•14/11/2024, 14:32