Execução Fiscal 1001187-03.2021.8.11.0036 - TJMT

Execução Fiscal 1001187-03.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 14:51

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 03:15

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de HOTEL LAGEADO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:15

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 1001187-03.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, já qualificado nos autos, em desfavor de HOTEL LAGEADO LTDA - ME, igualmente qualificados. Verifica-se no presente feito, que o Município de Guiratinga fora intimado, para manifestar acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção do mesmo sem resolução de mérito, conforme ID 106845887, deixando transcorrer o prazo “in albis”, conforme se verifica na presente ação. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Diante das considerações pontuadas no relatório, torna-se impossível a continuidade do presente feito, uma vez que a parte autora ficou inerte, não dando o devido andamento no feito, deixando a causa abandonada por mais de 30 (trinta) dias, conforme estabelece art. 485, III e §1º do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]” Dessa forma, a extinção do feito, sem resolução do mérito, ex officio, é medida que se impõe. Decido. Ex positis, patente o desinteresse com o andamento e prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como desbloqueios de contas bancárias, tendo em vista a extinção do presente feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 14:50

Sentença

•09/03/2023, 14:45

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HOTEL LAGEADO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 03/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

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