Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001647-82.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.002,08

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEISSE RODRIGUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISSE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 26225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSILDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:52

Juntada de Alvará

05/06/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

05/06/2025, 15:07

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:07

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:03

Juntada de Alvará

02/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 22:53

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 08:52

Juntada de Alvará

05/06/2025, 15:19

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 22:53

Sentença

•30/05/2025, 22:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

05/06/2025, 15:07

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:07

Processo Desarquivado

05/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 03/06/2025.

04/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:03

Juntada de Alvará

02/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:24

Processo Desarquivado

30/05/2025, 13:44

Juntada de Ofício de RPV

29/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 17:48

Expedição de Ofício de RPV

26/03/2025, 17:48

Expedição de Ofício

26/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 22:40

Processo Desarquivado

14/03/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:50

Determinada diligência

28/11/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2024, 19:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 13:58

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:08

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:51

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:15

Juntada de Laudo Pericial

24/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 21:28

Juntada de Laudo Pericial

06/10/2023, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:39

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:13

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 18:00

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/03/2023, 17:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE (...) 2. Após, à parte-autora para impugnação (se houver resposta com contestação) (...) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: Av. Rondonópolis, s/n, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:15

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:14

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:09

Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:05

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/12/2022, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

31/12/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 17:39

Decisão

•28/11/2024, 16:50

Decisão

•28/11/2024, 16:50

Cumprimento de sentença

•12/11/2024, 19:13

Sentença

•19/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:13

Decisão

•30/08/2023, 18:00

Despacho

•20/01/2023, 17:51