Execução Fiscal 1014127-19.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 153.925,27

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE RENATO SAMPAIO TOSELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:57

Devolvidos os autos

27/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 15:41

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão de Recurso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014127-19.2020.8.11.0041 Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Impulsiono o feito a fim de intimar o recorrido para apresentar as Contrarrazões do Recurso. Após, com ou sem as Contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cuiabá, 9 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2022, 14:42

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

21/11/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 10:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:05

Decisão

•13/08/2024, 12:48

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Devolvidos os autos

27/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 15:41

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão de Recurso Processo Judicial Eletrônico nº. 1014127-19.2020.8.11.0041 Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Impulsiono o feito a fim de intimar o recorrido para apresentar as Contrarrazões do Recurso. Após, com ou sem as Contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cuiabá, 9 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de JOSE RENATO SAMPAIO TOSELLO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:10

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 12:14

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 15:55

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:08

Decisão

•03/06/2024, 17:22

Despacho

•05/03/2024, 18:21

Acórdão

•19/12/2023, 16:24

Acórdão

•19/12/2023, 16:24

Acórdão

•19/12/2023, 15:25

Despacho

•11/10/2023, 19:00

Recurso de sentença

•24/05/2022, 14:42

Decisão

•20/04/2022, 12:14

Decisão

•24/05/2021, 14:22

Decisão

•29/03/2020, 15:55