Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010187-76.2017.8.11.0006 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010187-76.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

07/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 05/08/2023

07/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE MAMORE FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010187-76.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE MAMORE FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por JOSE MAMORE FERREIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Após a propositura da presente demanda, o autor foi intimado para dar o devido andamento ao feito, fato que se aperfeiçoou em Id. 115019629, de modo que inexistiu manifestação de sua parte. Desta forma, o feito deve ser extinto ante a inércia protagonizada pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. É o que basta relatar. Fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, bem como da análise do conjunto documental de que se compõe o feito, percebe-se que sequer houve seu trâmite regular, em razão da inércia protagonizada pelo interessado, considerando-se válidas todas as intimações encaminhadas ao endereço declinado nos autos, “ex vi” do art. 274, parágrafo único, do NCPC. Além disso, mostra-se dispensável o atendimento da exigência prevista na Súmula nº 240 do c. Superior Tribunal de Justiça, eis que se trata de ação de execução (AgRg no AREsp 498.182/RO, Relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2014, DJe 16/05/2014). Pelo exposto, considerando que o exequente não promoveu os atos e diligências que lhes competia e, assim, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, com alicerce no art. 485, III e § 1º, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte exequente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, no patamar equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, incisos I a IV, do NCPC, restando a execução de tais verbas suspensa pelo período de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, NCPC. PUBLIQUE-SE. Após a cerificação do trânsito em julgado, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Pontes e Lacerda, 15 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 19:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/06/2023, 13:07

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:04

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 13:06

Despacho

•09/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010187-76.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSE MAMORE FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por JOSE MAMORE FERREIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Após a propositura da presente demanda, o autor foi intimado para dar o devido andamento ao feito, fato que se aperfeiçoou em Id. 115019629, de modo que inexistiu manifestação de sua parte. Desta forma, o feito deve ser extinto ante a inércia protagonizada pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. É o que basta relatar. Fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relatório, bem como da análise do conjunto documental de que se compõe o feito, percebe-se que sequer houve seu trâmite regular, em razão da inércia protagonizada pelo interessado, considerando-se válidas todas as intimações encaminhadas ao endereço declinado nos autos, “ex vi” do art. 274, parágrafo único, do NCPC. Além disso, mostra-se dispensável o atendimento da exigência prevista na Súmula nº 240 do c. Superior Tribunal de Justiça, eis que se trata de ação de execução (AgRg no AREsp 498.182/RO, Relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2014, DJe 16/05/2014). Pelo exposto, considerando que o exequente não promoveu os atos e diligências que lhes competia e, assim, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, com alicerce no art. 485, III e § 1º, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte exequente no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, no patamar equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, incisos I a IV, do NCPC, restando a execução de tais verbas suspensa pelo período de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, NCPC. PUBLIQUE-SE. Após a cerificação do trânsito em julgado, DETERMINO a remessa dos autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Pontes e Lacerda, 15 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MAMORE FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(24)