Execução Fiscal 1005039-37.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 584.750,80

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

CPF

Reu

LEONIDIO BALBINO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:31

Devolvidos os autos

22/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 23:29

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

24/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 15:14

Despacho

•09/06/2022, 18:18

22/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:25

Processo Desarquivado

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:31

Devolvidos os autos

22/11/2024, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/08/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:09

Processo Desarquivado

12/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:42

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 10:38

Bens não localizados

13/06/2023, 19:51

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:21

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de LEONIDIO BALBINO GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: EXECUTADO: ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA, LEONIDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1005039-37.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 584.750,80; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 17:47

Juntada de Ofício

29/12/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 10:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 14:03

Juntada de recibo (sisbajud)

01/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:12

Publicado Citação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 09:23

Conclusos para despacho

13/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:22

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 04:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 21:42

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 05:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:32

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 07:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 14:00

Despacho

•19/08/2022, 05:12

Decisão

•14/09/2022, 09:23

Decisão

•10/11/2022, 10:57

Despacho

•12/04/2023, 15:40

Despacho

•26/05/2023, 10:21

Decisão

•13/06/2023, 19:51

Despacho

•16/06/2024, 14:23

Despacho

•16/06/2024, 14:23

Sentença

•23/07/2024, 10:04

Recurso de sentença

•13/08/2024, 16:24

Decisão

•30/09/2024, 19:27

Decisão

•22/01/2025, 14:16