Execução Fiscal 1024764-58.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.531,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/04/2024, 16:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 13:11

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:19

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção

05/04/2024, 16:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

30/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 12:35

Despacho

•20/09/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 13:11

Recebidos os autos

04/04/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1024764-58.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 24 de novembro de 2022. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:34

Processo Desarquivado

01/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/01/2023, 15:08

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:16

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:55

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:48