Cumprimento de sentença 0027966-70.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

NSG CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO OLIVEIRA MAIA

CPF

Reu

FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON

OAB/MT 8858·CPF·Representa: Autor

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 16:58

Determinado o arquivamento

25/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:47

Todas as movimentações(233)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:33

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 16:58

Determinado o arquivamento

25/04/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 16:58

Decisão

•25/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de GALIANA CAMPOS CASTRO RONDON em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:51

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/09/2025, 01:17

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 19:07

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/09/2025, 10:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/09/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2025, 19:04

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:43

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 21:33

Processo Desarquivado

07/11/2024, 21:31

Arquivado Provisoriamente

14/09/2023, 07:31

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:04

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 23:28

Recebidos os autos

13/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/09/2023, 23:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2023, 23:26

Processo Desarquivado

13/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:56

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:27

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027966-70.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: NSG CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MAIA, FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA O exequente intimado para manifestar no processo, quedou-se inerte. Ante a ausência de bens à penhora, suspendo o processo pelo prazo de um ano. Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 04 de abril de 2023. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2023, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”para cada pesquisa, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. No mesmo prazo, apresentar planilha do débito atualizada.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/12/2022, 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:39

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:58

Desentranhado o documento

06/10/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:31

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2022, 17:36

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:40

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:16

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 03:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:10

Juntada de Ofício

11/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:34

Decorrido prazo de NSG CONSTRUCAO LTDA em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MAIA em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de FLAVIA MARTINS POMMOT MAIA em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:15

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de autos digitalizados

01/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 20:34

Conclusos para decisão

28/09/2020, 20:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/08/2017, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/07/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/05/2017, 02:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 01:32

Custas (Calculo)

06/02/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:54

Juntada (Juntada)

20/09/2016, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2016, 02:12

Decisão

•18/09/2025, 19:07

Decisão

•18/09/2025, 19:07

Decisão

•07/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 16:10

Despacho

•11/08/2022, 14:40

Documento de comprovação

•12/05/2022, 17:26

Despacho

•19/10/2020, 16:20