Execução Fiscal 1003006-53.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.895,58

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

EDEGAR MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:18

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:00

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2024, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de EDEGAR MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1003006-53.2021.8.11.0010 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EDEGAR MARTINS. A exequente pugnou pela extinção do processo, em virtude do pagamento do débito (Id. 107366047). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Conforme atesta a exequente (Id. 107366047), a parte executada efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, s

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2023, 15:03

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:18

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•31/08/2021, 18:00

Decisão

•02/02/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 18:00

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:00

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2024, 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de EDEGAR MARTINS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n. 1003006-53.2021.8.11.0010 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de EDEGAR MARTINS. A exequente pugnou pela extinção do processo, em virtude do pagamento do débito (Id. 107366047). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Conforme atesta a exequente (Id. 107366047), a parte executada efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, s

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/01/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:09

Processo Desarquivado

13/01/2023, 14:08

Devolvidos os autos

13/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:14

Processo Desarquivado

12/04/2022, 14:04

Juntada de Informações

07/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de EDEGAR MARTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:52

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:52

Arquivado Provisoriamente

09/02/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 15:06

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de EDEGAR MARTINS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de EDEGAR MARTINS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:50

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 17:38

Decisão

•09/02/2022, 16:21

Sentença

•13/01/2023, 16:12