Ação Penal - Procedimento Sumário 1000137-35.2023.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDERSON FREITAS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DENELSON MARIN

CPF

Reu

HERIK DE JESUS MOTTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANUZA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO PEREIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

11/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:26

Juntada de guia de execução definitiva

24/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:11

Juntada de Ofício

30/07/2025, 17:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de DENELSON MARIN em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:49

Juntada de Informações

11/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:26

Juntada de guia de execução definitiva

24/02/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:11

Juntada de Ofício

30/07/2025, 17:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de DENELSON MARIN em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:48

Devolvidos os autos

18/06/2025, 16:53

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

18/06/2025, 16:53

Juntada de #Não preenchido#

14/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:41

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

27/03/2025, 09:39

Desentranhado o documento

27/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2025, 23:41

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 19:16

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:59

Recebida a denúncia contra DENELSON MARIN - CPF: 864.440.501-20 (REU)

06/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2025, 22:44

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/01/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 13:58

Expedição de Mandado

23/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:50

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 18:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 23:23

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:59

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE JAURU

05/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de VANUZA BARBOSA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:44

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de DENELSON MARIN em 05/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

12/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

12/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/03/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado

29/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:12

Juntada de Ofício

29/02/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/08/2024 14:00, VARA ÚNICA DE JAURU

28/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 23:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 23:30

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2024, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 15:23

Juntada de Ofício

10/02/2024, 15:20

Expedição de Mandado

10/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 15:09

Processo Desarquivado

08/02/2024, 16:17

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/03/2024 13:30, VARA ÚNICA DE JAURU

07/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 10:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Juliana Aparecida Peres Assunção Neves, Técnico Judiciário, lotada na Vara Única da Comarca de Jauru, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei e por determinação do MM. Juiz de Direito, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de que: 1. Intimar a defesa, via DJEN, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. Jauru/MT,·9 de março de 2023. [assinado eletronicamente] Juliana Aparecida Peres Assunção Neves Técnico Judiciário

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de DENELSON MARIN em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 15:37

Expedição de Mandado

09/02/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado

08/02/2023, 17:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2023, 09:12

Recebidos os autos

07/02/2023, 06:59

Recebida a denúncia contra DENELSON MARIN - CPF: 864.440.501-20 (INDICIADO)

07/02/2023, 06:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de edital intimação

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo de declarações

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo de qualificação

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de termo

31/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de auto de prisão

31/01/2023, 15:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/01/2023, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Manifestação

•30/05/2025, 13:30

Acórdão

•29/05/2025, 18:57

Despacho

•20/05/2025, 18:53

Recurso de sentença

•17/02/2025, 23:41

Decisão

•06/02/2025, 16:59

Recurso de sentença

•03/02/2025, 22:44

Manifestação do MP para o Juízo

•23/01/2025, 17:42

Sentença

•11/12/2024, 18:44

Decisão

•08/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:56

Despacho

•28/02/2024, 17:39

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:48

Manifestação

•30/05/2025, 13:30

Acórdão

•29/05/2025, 18:57

Despacho

•20/05/2025, 18:53

Recurso de sentença

•17/02/2025, 23:41

Decisão

•06/02/2025, 16:59

Recurso de sentença

•03/02/2025, 22:44

Manifestação do MP para o Juízo

•23/01/2025, 17:42

Sentença

•11/12/2024, 18:44

Decisão

•08/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:56

Despacho

•28/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 15:09

Despacho

•07/08/2023, 16:10

Relatório psicossocial

•01/08/2023, 17:42

Decisão

•31/07/2023, 10:46

Despacho

•21/06/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:46

Expediente

•10/02/2023, 18:07

Expediente

•10/02/2023, 18:07

Decisão

•07/02/2023, 06:59