Execução Fiscal 0015417-43.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 28.230,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/12/2025, 17:11

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:41

Sentença

•13/11/2025, 13:41

03/12/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/12/2025, 17:11

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:30

Processo Reativado

16/09/2025, 09:47

Devolvidos os autos

21/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2025, 17:52

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de VALDIR SALES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de LUCILENE AVELINO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de JOSE ADELINO MEYER em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de CRISTIANE TAVARES em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE MEYER em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de IMARIL INDUSTRIA MADEIREIRA RIO LIRA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MAFALDA MEYER em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de IMARIL INDUSTRIA MADEIREIRA RIO LIRA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUCILENE AVELINO RIBEIRO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de VALDIR SALES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ADELINO MEYER em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE MEYER em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de MAFALDA MEYER em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TAVARES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:06

Devolvidos os autos

30/09/2024, 10:04

Processo Reativado

23/09/2024, 08:34

Devolvidos os autos

23/09/2024, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de CLODOALDO PIACENTINI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/04/2024, 01:09

Juntada de Certidão

30/04/2024, 01:09

Processo Reativado

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MAFALDA MEYER em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ADELINO MEYER em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE MEYER em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANE TAVARES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de IMARIL INDUSTRIA MADEIREIRA RIO LIRA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCILENE AVELINO RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALDIR SALES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:06

Publicado Sentença em 25/10/2023.

26/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE MEYER em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0015417-43.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 28.230,67 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:IMARIL INDUSTRIA MADEIREIRA RIO LIRA LTDA - ME e outros (6) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,29 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 08:48

Juntada de decisão

23/05/2023, 08:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:48

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 08:48

Devolvidos os autos

23/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com estas considerações, é certo que há de se reconhecer a ocorrência parcial da prescrição da pretensão executória, esta que se encontra disposta no artigo 174 do Código Tributário Nacional. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, no intuito de determinar o prosseguimento do feito em sua integralidade, com exceção do crédito constituído em 2011. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 08:31

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:42

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/08/2021.

02/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:01

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/07/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

21/01/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2020, 02:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/09/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/03/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/02/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2016, 02:33

Decisão

•27/07/2025, 09:07

Recurso de sentença

•12/05/2025, 08:55

Sentença

•27/03/2025, 15:03

Sentença

•27/03/2025, 15:03

Despacho

•17/12/2024, 07:56

Despacho

•17/12/2024, 07:56

Decisão

•28/08/2024, 16:39

Recurso de sentença

•05/12/2023, 16:04

Sentença

•23/10/2023, 18:23

Decisão

•08/03/2023, 23:15