Execução Fiscal 1008834-46.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 270.087,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 02/10/2023

30/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:15

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 01:39

Transitado em Julgado em 02/10/2023

30/09/2023, 01:39

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO DE EXTINTORES PARANA LTDA - EPP, ERALDO PEDRO BURATO, EVALDO ANTONIO BURATO Processo nº 1008834-46.2021.8.11.0037. Vistos. Compulsando os autos, considerando que a sentença extinguiu parte dos créditos existentes na CDA e determinou o prosseguimento com relação aos demais, intime-se o advogado subscritor da petição retro para promover a cobrança dos honorários com nova distribuição. Sem prejuízo, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 12:54

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/07/2023, 12:54

Juntada de decisão

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação

06/07/2023, 12:54

Juntada de agravo interno

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação

06/07/2023, 12:54

Juntada de contrarrazões

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:54

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 12:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:54

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:54

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:54

Juntada de acórdão

06/07/2023, 12:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 12:54

Devolvidos os autos

06/07/2023, 12:54

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

06/07/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – COBRANÇA DA TACIN – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SERVIÇO PÚBLICO GERAL E INDIVISÍVEL – RECURSO DESPROVIDO. O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança e instituição da Tacin, em razão de não ser serviço público específico e divisível, a impossibilitar a individualização do tributo, aspecto essencial para a legalidade das taxas.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelos Executados, a reformar o ato sentencial, e determinar que os honorários advocatícios sejam fixados em 8% (oito por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil, e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intime-se.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 18:26

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 11:15

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:57

Decorrido prazo de ERALDO PEDRO BURATO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de EVALDO ANTONIO BURATO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 09:10

Publicado Sentença em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2022, 16:07

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:04

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:09

Despacho

•19/07/2023, 13:52

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 18:26

Acórdão

•17/05/2023, 11:46

Acórdão

•17/05/2023, 11:46

Acórdão

•16/05/2023, 21:06

Decisão

•08/03/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:56

Recurso de sentença

•19/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:03

Recurso de sentença

•27/06/2022, 11:15

Sentença

•31/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:31

Sentença

•03/02/2022, 16:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:13

Despacho

•19/07/2023, 13:52

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2023, 18:26

Acórdão

•17/05/2023, 11:46

Acórdão

•17/05/2023, 11:46

Acórdão

•16/05/2023, 21:06

Decisão

•08/03/2023, 23:16

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:56

Recurso de sentença

•19/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:03

Recurso de sentença

•27/06/2022, 11:15

Sentença

•31/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:31

Sentença

•03/02/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 08:04