Procedimento Comum Cível 0058667-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.055,52

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CLAUDIA TORRES

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

OPERADORA TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRON FERNANDES DIAS

OAB/MT 10421·Representa: Autor

EMILIA APARECIDA DE ASSUNCAO SILVA

OAB/MT 25524·CPF·Representa: Autor

NILZA MENDES OZORIO

OAB/MT 26016·CPF·Representa: Autor

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDIA TORRES

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

OPERADORA TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

ALCUNHA

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2023, 15:23

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 15:23

Decisão

•09/03/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 06/10/2023

23/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:43

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:32

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de CLAUDIA TORRES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:48

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0058667-48.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais proposta por Claudia Torres em face de Telefônica Brasil S/A. A decisão de id 43314748 deferiu o pedido de tutela de urgência. Devidamente citada, a parte requerida deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão de id 43314748 (fls. 19). Vieram os autos conclusos. A parte requerida, mesmo devidamente citada, não apresentou contestação, conforme certidão de 43314748 (fls. 19), razão pela qual decreto-lhe a revelia. As partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus ilustres advogados, bem assim, verifico não haver irregularidades ou preliminares a serem analisadas, razão pela qual, DECLARO saneado o presente feito, e fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta do requerido, a falha na prestação dos serviços, a legalidade da cobrança, a existência de fraude na contratação, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a existência de dano, a extensão dos danos e o nexo causal. Diante disso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 18:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 01:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 954

08/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:30

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/01/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/01/2016, 01:08

Documento de Identificação

•19/01/2021, 09:44

Expediente

•11/11/2020, 15:55

Expediente

•11/11/2020, 15:55