Execução de Título Extrajudicial 0000038-23.1997.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000038-23.1997.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000038-23.1997.8.11.0038. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. TARELOW - ME, ALEXANDRE TARELOW Aqui se tem execução de título extrajudicial. Em razão da não localização de bens passíveis de penhora, o processo foi suspenso no ano de 2013, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC/1973 (correspondente ao atual 921, inciso III, do CPC). Em seguida, diversas e reiteradas diligências foram empregadas na tentativa de localizar bens passíveis de penhora, contudo, restaram infrutíferas. Por fim, a parte exequente foi intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito, quedando-se inerte. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Da prescrição intercorrente De acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." No caso concreto, considerar-se-á o prazo prescricional de 10 anos. Dito isso, tendo em vista desde a primeira suspensão em razão da não localização de bens passíveis de penhora (2013) até o momento transcorreu-se mais 10 anos sem que a execução fosse satisfeita, configurada está a prescrição intercorrente do título. Afinal, a suspensão provisória do feito deu-se na forma do artigo 791, inciso III, do CPC/1973, vigente à época, porém, passados mais de 10 anos sem movimentações expressivas e, sobretudo, sem a satisfação do crédito exequendo. Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente no presente caso e de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 487, inciso II, e artigos 924, inciso V, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo o interessado, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Sem condenação em honorários sucumbenciais em observância ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no REsp 1.902.702; REsp 1.545.856; AgInt no AREsp 1.630.885; AgInt nos EDcl no REsp 1.708.089. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARELOW em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Todas as movimentações(569)