Execução de Título Extrajudicial 1010981-85.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010981-85.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE em 12/07/2023 23:59.

16/08/2023, 16:14

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 01:18

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010981-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: AREL IUGA LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ CARLOS LEITE Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 115472025), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 16:01

Homologada a Transação

11/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de AREL IUGA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 16:01

Despacho

•09/03/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010981-85.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: AREL IUGA LTDA - ME EXECUTADO: LUIZ CARLOS LEITE Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Cite-se. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line). Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE em 12/07/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Publicado Sentença em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de AREL IUGA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LEITE em 16/03/2023 23:59.

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