Apelação / Remessa Necessária 1012025-78.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.623,33

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR

OAB/MT 11785·CPF·Representa: Autor

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB/MT 10332·CPF·Representa: Autor

JUAN DANIEL PERON

OAB/MT 7635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DE GESTAO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/11/2023, 18:43

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

28/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Recurso especial admitido

07/08/2023, 23:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:17

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/11/2023, 18:43

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 18:42

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:41

Documentos

Certidão

•29/11/2023, 18:41

Decisão

•07/08/2023, 23:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

28/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 10:35

Recurso especial admitido

07/08/2023, 23:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 21:59

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 07:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/06/2023, 17:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:32

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 18:02

Publicado Intimação de pauta em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:38

Juntada de Certidão

10/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:01

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 13:05

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 00:54

Publicado Acórdão em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/07/2021, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:06

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 11:34

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:51

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:25

Recebidos os autos

20/05/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 14:46

Despacho

•31/07/2023, 21:59

Acórdão

•05/04/2023, 18:22

Acórdão

•05/04/2023, 18:22

Acórdão

•05/04/2023, 18:16

Despacho

•10/02/2023, 17:33

Despacho

•09/09/2022, 18:18

Despacho

•09/09/2022, 15:27

Despacho

•20/01/2022, 13:32

Despacho

•20/01/2022, 12:22

Decisão

•07/01/2022, 18:21

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Todos os documentos(28)

Certidão

•29/11/2023, 18:41

Decisão

•07/08/2023, 23:16

Despacho

•31/07/2023, 21:59

Acórdão

•05/04/2023, 18:22

Acórdão

•05/04/2023, 18:22

Acórdão

•05/04/2023, 18:16

Despacho

•10/02/2023, 17:33

Despacho

•09/09/2022, 18:18

Despacho

•09/09/2022, 15:27

Despacho

•20/01/2022, 13:32

Despacho

•20/01/2022, 12:22

Decisão

•07/01/2022, 18:21

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Documento de comprovação

•20/09/2021, 16:42

Acórdão

•26/07/2021, 17:19

Acórdão

•26/07/2021, 17:19

Acórdão

•26/07/2021, 15:54

Despacho

•01/03/2021, 20:35

Acórdão

•13/01/2020, 19:01

Outros documentos

•13/01/2020, 19:01

Sentença

•13/11/2019, 16:47

Despacho

•31/10/2019, 15:12

Decisão

•10/09/2019, 15:17