Procedimento Comum Cível 1060804-44.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

AGUSTINHO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

AGUSTINHO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DETRAN MT

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Publicado Citação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:41

Nomeado curador

01/12/2025, 23:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado

12/09/2025, 13:29

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:04

Publicado Citação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:41

Nomeado curador

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:30

01/12/2025, 23:29

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 16:56

Expedição de Mandado

12/09/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2024, 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a AGUSTINHO DIAS DE ARAUJO - CPF: 103.782.001-00 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL).

21/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGUSTINHO DIAS DE ARAUJO REQEURIDO: DETRAN MT e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1060804-44.2019.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1 – Diante do certificado no ID.71645109 pelo Oficial de Justiça, dê-se ciência ao Douto Defensor Público, para que no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito. 3 - Intime-se e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 07:59

Processo Desarquivado

04/10/2021, 11:47

Arquivado Provisoriamente

24/04/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:47

Processo Desarquivado

22/04/2021, 09:42

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:40

Decorrido prazo de AGUSTINHO DIAS DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:13

Decisão

•07/05/2025, 16:34

Decisão

•21/01/2024, 12:16

Decisão

•21/01/2024, 12:16

Despacho

•09/03/2023, 16:17

Despacho

•18/02/2020, 18:22